Prazo para que gestores municipais apresentem as ordens de serviço vai até o dia 20.
O Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde
(Simob) deu prazo até o dia 20 de março para que os gestores dos municípios
habilitados a receberem recursos para investimento e ampliação de Unidades de
Pronto Atendimento (UPA), nos anos de 2009 a 2012, apresentem as ordens de
início e serviço.
O objetivo é acompanhar a utilização dos recursos pelas
prefeituras e alertar os gestores quando alguma etapa da obra estiver em
atraso. Para os gestores dos municípios que possuem obras de reforma e
ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), contemplados no período de 2009 a
2012, o prazo máximo para o envio de informações é 14 de março.
Os gestores que não realizarem o procedimento terão as
propostas de seus municípios canceladas e terão que devolver ao Fundo Nacional
de Saúde o valor da primeira parcela, recebido no ato da contemplação. A partir
da data de inserção da ordem de serviço, os gestores têm 18 meses para emissão
e inserção no Sismob do atestado de conclusão da obra e 90 dias para ter a
unidade funcionando.
Recentemente, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)
em obras das Unidades de Pronto Atendimento detectaram impropriedades nas
edificações que comprometem o atendimento ao público. Na Upa localizada no
bairro Renascença, em Teresina, o TCU verificou que a unidade apresenta falhas
no projeto básico e na aplicação dos requisitos legais e técnicos de
acessibilidade. Para a construção da Upa do Renascença, foram investidos R$ 3,3
milhões.
Já na Unidade de Pronto Atendimento da cidade de Oeiras, a
obra ainda nem foi entregue, mas já apresenta uma série de falhas na
construção. De acordo com relatório do TCU, dentre os outros problemas, o
prédio possui tampas de concreto quebradas na área externa, janelas de baixa
qualidade e diferentes das especificadas no projeto e portas empenadas. A obra
está orçada em R$ 1,8 milhão.
O trabalho do Tribunal de Contas da União faz parte de um
conjunto de fiscalizações realizado em todo o País, no ano de 2013, para
identificar irregularidades nas construções das unidades e apontar medidas para
correção dos problemas.
Fonte: portal o dia
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