O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai propor, em audiência pública nesta quarta-feira (26), que a graduação em medicina no Brasil seja mantida com a duração atual, de seis anos. A proposta, elaborada por uma comissão coordenada pelo presidente da Câmara de Educação Superior, Gilberto Gonçalves Garcia, também passa a obrigar que todos os estudantes de medicina passem no mínimo 30% do período de internato, a parte prática da graduação, atuando na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a atuação no sistema público era apenas sugerida, mas não exigida pelas diretrizes nacionais.
Segundo Garcia, a proposta tem sido debatida nos últimos cinco meses com diversos interlocutores, entre eles os Ministérios da Saúde e da Educação e entidades representativas da classe médica, nas instituições de ensino superior e de estudantes de medicina. De acordo com a lei que criou, em 22 de outubro do ano passado, o Programa Mais Médicos, o CNE é o órgão responsável pela definição das diretrizes curriculares nacionais.
Nesta terça, ela será apresentada à sociedade e, a partir dessa discussão, será concluída e enviada ao ministro da Educação, José Henrique Paim, para homologação. O prazo para que as novas diretrizes sejam implementadas é de 180 dias a partir da promulgação da lei. Se sair do papel, ela atualizará as atuais diretrizes, vigentes desde 2001.
No ano passado, quando instituiu o Mais Médicos, o governo federal anunciou que estudava a ampliação da duração do curso de medicina de seis para oito anos, para incluir na graduação um estágio obrigatório no SUS. A ideia acabou não vingando e, em outubro, quando a lei foi promulgada, não havia menção a essa mudança. Em entrevista, o presidente da Câmara de Educação Superior explicou que a decisão do conselho de manter a atual duração do curso foi feita com base na proposta de reformular a residência médica, curso de pós-graduação, equivalente a uma especialização. Nesse caso, a proposta é exigir que todos os alunos já formados que quiserem fazer residência em qualquer área da medicina passem por pelo menos um ano de residência em medicina geral de família e comunidade.
Na graduação, os estudantes têm dois tipos de formação: a teórica e a prática, com o chamado internato, um tipo de estágio clínico supervisionado. A nova proposta não muda essa estrutura. Já a residência médica atualmente varia de acordo com a área de especialização, e será a primeira vez que serão definidas diretrizes específicadas para essa especialização. Segundo Garcia, hoje existem normativas. "Agora estamos pensando junto com a Comissão Nacional de Residência Médica para que a gente complemente as diretrizes da graduação com diretrizes da residência médica."
Diploma só com estágio no SUS
Mesmo mantendo a duração atual da graduação, a proposta que o CNE debaterá nesta quarta já sugere tornar obrigatório para todos os estudantes de medicina o estágio nas áreas de atenção básica e serviço de urgência e emergência do SUS. Segundo o projeto, esse estágio será parte do internato, que já acontece atualmente, embora, pelas diretrizes vigentes, a atuação no sistema público de saúde seja apenas uma sugestão, mas não uma obrigação.
Fonte: 180 graus / com informações do G1
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